DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026.

Autoriza a Câmara Municípal de
Vereadores de Miraguaí a realizar a Suplementação e a
Redução de Rubricas no Orçamento do Exercício 2026, e dá outras providencias.

                        KAUÃ
BLAU MACHADO, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Miraguaí, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso das suas atribuições que lhe são asseguradas pela Legislação em Vigor, FAZ SABER, que DECRETOU a suplementação e a
redução de rubricas no Orçamento – Exercício/2026, e promulga
o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. – Fica o Poder Legislativo Municípal autorizado a
realizar a suplementação e a redução das rubricas abaixo descritas no Orçamento
de 2026, da Câmara Municipal de Vereadores de Miraguaí-RS.

RUBRICAS À REDUZIR

RUBRICAS À SUPLEMENTAR

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este
decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Miraguaí-RS, Gabinete da
Presidência, 24 de fevereiro de 2026

          Kauã Blau Machado

                             Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Miraguaí-RS

Registre-se e publique-se,

Em, 24/02/2026